Última atualização em 1 de outubro de 2026
Este texto é uma tradução, fornecida a título informativo. Apenas a versão original em francês faz fé: em caso de divergência, é esta que se aplica.
As presentes condições gerais (doravante, as «CGU») definem as condições de disponibilização e de utilização dos serviços do site randraw.studio (doravante, o «SITE»).
O SITE é criado, desenvolvido e explorado por Philippe BILLAULT, Saint-Ouen, França, SIRET 414 032 383 (doravante, o «EDITOR»). Ver o aviso legal.
Os visitantes que não se registam são denominados VISITANTES. Os membros, que se registam no SITE e nele deixam os seus dados de contacto, são denominados ORGANIZADORES, no sentido de organizador de um evento. As pessoas que participam num evento, no seu telemóvel ou num quiosque interativo, são denominadas PARTICIPANTES.
Estas CGU aplicam-se sem prejuízo das disposições legais aplicáveis, nomeadamente as do Código do Consumo francês.
O SITE permite a um ORGANIZADOR animar um evento (sorteio, rifa, bingo, quiz, competição…) num ecrã gigante, enquanto os PARTICIPANTES jogam a partir do seu telemóvel ou de um quiosque. As pré-visualizações públicas do SITE permitem descobrir cada animação sem se registar.
O EDITOR fornece uma ferramenta. Não organiza nenhum jogo, não recolhe nenhuma aposta, não detém nenhum prémio nem quaisquer fundos, e não é um serviço de jogo a dinheiro.
O ORGANIZADOR é o único responsável pela conformidade do seu evento com a lei do seu país, em particular se cobrar para jogar, se vender cartões ou se atribuir prémios. Cabe-lhe informar-se antes de organizar o seu evento.
É proibida a utilização do SITE para um jogo a dinheiro ou uma aposta sem a autorização exigida por lei.
Os cartões de bingo produzidos pelo SITE não são material homologado de jogo de beneficência.
Para descobrir as pré-visualizações, não é necessária nenhuma conta. Para organizar um evento, é preciso criar uma conta de ORGANIZADOR com um endereço de e-mail e uma palavra-passe, ou com uma conta Google. O endereço de e-mail deve ser verificado, e o nome próprio e o apelido preenchidos.
O ORGANIZADOR compromete-se a fornecer informações exatas e a mantê-las atualizadas. O EDITOR pode verificar a exatidão dessas informações, e não ativar, ou desativar, uma conta cujas informações sejam incompletas, erradas ou fraudulentas.
O ORGANIZADOR protege as suas credenciais de acesso. O EDITOR não é responsável pela utilização de uma conta por um terceiro a quem o ORGANIZADOR tenha comunicado as suas credenciais de acesso, ou que as tenha obtido por culpa ou negligência deste. O ORGANIZADOR não utiliza a conta de outro ORGANIZADOR. A autenticação de dois fatores é proposta para reforçar a segurança da conta.
O SITE propõe o plano Descoberta, gratuito e sem limite de duração; o plano Essential, por subscrição anual; o plano Pro, por subscrição anual, com escolha da região do servidor; e o plano Premium, à medida.
O detalhe de cada plano (limites de participantes, de eventos, de imagens, funções incluídas) e os preços constam da página Preços. Os preços são indicados com todos os impostos incluídos, na moeda apresentada.
O pagamento é efetuado online, num formulário gerido pela Stripe, que atua como comerciante oficial: recebe o pagamento, cobra e entrega os impostos, e trata da fraude, dos litígios e da assistência relacionados com o pagamento (ver Os nossos subcontratantes).
Os planos Essential e Pro são subscrições anuais, renovadas automaticamente todos os anos até ao seu cancelamento. O ORGANIZADOR encontra as suas faturas e gere o seu cartão no portal de faturação acessível na sua conta.
O ORGANIZADOR cancela a sua subscrição em qualquer momento a partir da sua conta. O cancelamento interrompe a renovação: o acesso ao plano mantém-se até ao fim do período em curso, e o ORGANIZADOR pode retomar a sua subscrição enquanto esse período não tiver terminado. O cancelamento não confere direito a reembolso automático do período em curso. Em caso de reembolso integral de uma compra, a subscrição não é renovada, e o acesso ao plano pode ser cortado sem aguardar o fim do período em curso.
O ORGANIZADOR pode encerrar a sua conta em qualquer momento a partir do seu espaço. O prazo de eliminação e o destino dos dados estão descritos na política de proteção de dados das contas.
Se o ORGANIZADOR for um particular (uma pessoa singular que não atua no âmbito da sua atividade profissional), dispõe de 14 dias a contar da sua encomenda para exercer o direito de retratação, sem ter de indicar qualquer motivo.
Para exercer o direito de retratação, o ORGANIZADOR escreve-nos dentro desse prazo através da assistência da sua conta, indicando a sua encomenda: é o que nos garante que o pedido provém efetivamente dele. Reembolsamo-lo nos 14 dias seguintes, pelo mesmo meio de pagamento. A sua subscrição não é renovada, e o acesso ao plano pode ser cortado logo que o reembolso seja efetuado.
O ORGANIZADOR é o único responsável pelo que introduz e publica com o SITE: nomes, textos, perguntas, imagens, prémios. Na sua qualidade de prestador de alojamento do serviço, na aceção da lei francesa n.º 2004-575, de 21 de junho de 2004, para a confiança na economia digital, o EDITOR não é responsável por esses conteúdos, sobre os quais não exerce qualquer controlo prévio.
O ORGANIZADOR compromete-se a não publicar qualquer conteúdo que:
Esta lista não é exaustiva.
O ORGANIZADOR é responsável pelos dados pessoais dos seus PARTICIPANTES, conforme detalhado na política de proteção de dados dos participantes. Compromete-se a não recolher dados sensíveis.
Se o ORGANIZADOR utilizar o SITE em violação das presentes CGU ou da lei, o EDITOR pode colocar imediatamente os seus conteúdos offline. A pedido de uma autoridade legítima (tribunal, autoridade administrativa, polícia), o EDITOR pode fornecer as informações que permitam identificar o ORGANIZADOR.
O EDITOR não é responsável pelo conteúdo publicado pelos ORGANIZADORES, nem pelos diferendos entre pessoas na sequência de um evento organizado com o SITE.
O EDITOR não pode garantir a qualidade da rede Internet nem a ausência de interrupção do serviço. O bom desenrolar de um evento depende também da rede do local, dos dispositivos dos PARTICIPANTES e do respetivo navegador.
Os ORGANIZADORES, os PARTICIPANTES e os VISITANTES são convidados a denunciar ao EDITOR, através do formulário de contacto, qualquer utilização fraudulenta do SITE e qualquer conteúdo contrário a estas CGU ou à lei. A denúncia descreve os factos e a sua localização exata no SITE, e indica os motivos pelos quais o conteúdo deve ser retirado, com as disposições legais aplicáveis.
Logo que tenha conhecimento do caráter manifestamente ilícito de um conteúdo, o EDITOR pode retirá-lo ou impossibilitar o acesso ao mesmo, em conformidade com a lei.
A estrutura geral do SITE é propriedade exclusiva do EDITOR, ou é objeto de uma licença de utilização em seu benefício. Qualquer reprodução ou representação, total ou parcial, do SITE ou dos seus elementos, sem a autorização expressa do EDITOR, é proibida e constituiria uma contrafação punida pelos artigos L. 335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês.
É proibida qualquer hiperligação para o SITE que utilize a técnica de «framing» ou de «in-line linking».
O EDITOR pode fazer evoluir os seus serviços, acrescentando funções ou modificando as que propõe.
O EDITOR pode alterar estas CGU. Informa cada ORGANIZADOR por e-mail, para o endereço da sua conta, pelo menos um mês antes da aplicação da alteração. Se o ORGANIZADOR não a aceitar, pode encerrar a sua conta a partir do seu espaço. Caso não o faça, as novas condições aplicam-se, o mais cedo, um mês após a receção da notificação.
Os VISITANTES podem escrever ao EDITOR através do formulário de contacto ou partilhar as suas ideias através do formulário previsto para o efeito. Os ORGANIZADORES podem também contactar a assistência a partir da sua conta. O EDITOR responde num prazo razoável, consoante a urgência do pedido, sem poder garantir um prazo preciso.
Se uma das disposições destas CGU for declarada inválida ou inoponível, as restantes disposições continuam a ser aplicáveis.
Estas CGU estão sujeitas à lei francesa.
A mediação de consumo diz respeito apenas aos particulares: uma pessoa singular que organiza um evento fora da sua atividade profissional. Antes de qualquer mediação, o ORGANIZADOR particular deve primeiro contactar-nos, através do formulário de contacto ou da assistência da sua conta: a lei exige que o particular tenha primeiro tentado resolver o litígio diretamente com o EDITOR, por meio de uma reclamação escrita. Procuramos então com ele uma solução amigável.
Se essa reclamação tiver ficado sem resposta satisfatória, o ORGANIZADOR particular pode então recorrer gratuitamente ao mediador de consumo: o CM2C (Centre de la médiation de la consommation de conciliateurs de justice), www.cm2c.net. Pode aí declarar o seu litígio online.
Em caso de litígio, as partes procuram uma solução amigável antes de qualquer ação judicial. Na falta desta, e sob reserva das regras imperativas que protegem os consumidores, os tribunais competentes de Paris são os únicos competentes.